14 de julho de 2011

Prazo da regulamentação da Nova Lei Pelé foi prorrogado por 30 dias

Informamos a todo o segmento que o Ministro de Estado do Esporte, Orlando Silva de Jesus Júnior, por meio da portaria nº 76, publicada no Diário Oficial da União no dia 04/07/2011, prorrogou em 30 (trinta) dias o prazo para a Comissão destinada a elaborar estudos pertinentes à redação de anteprojeto de norma regulamentadora da Lei nº 9.615/98, apresentar a proposta do anteprojeto, prevendo a conclusão em 31/07/2011.
Aproveitamos para informar que a Confederação Brasileira de Clubes - CBC participou, representada por seu presidente Arialdo Boscolo, da Audiência Pública da Comissão de Turismo e Desporto – CTD, com o objetivo de ouvir as expectativas do Ministério do Esporte e dos demais convidados sobre os trabalhos da Comissão criada com objetivo de elaborar estudos para redação do anteprojeto de norma regulamentadora da Nova Lei Pelé.
Nesta Audiência, realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF no dia 29/06/2011, foram discutidos apenas a participação do profissional de Educação Física na proposta de regulamentação da Nova Lei Pelé.

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