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O Ministério Público de Pernambuco expediu recomendação para a
Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife sugerindo a
suspensão imediata dos processos admnistrativos referentes à construção
da Arena do Sport. Além disso, o órgão exigiu dos responsáveis pelo
projeto a realização de Estudo de Impacto de Vizinhança.
Por causa das dimensões, os responsáveis pelo empreendimento precisam
realizar o EIV, uma vez que é necessário se ter conhecimento,
precisamente, dos impactos que serão causados. “A partir desse
conhecimento, deverão ser definidas as medidas compensatórias,
mitigadoras e de monitoramento da imensa sobrecarga, principalmente em
infraestrutura e mobilidade, que a cidade já suporta com as diversas
edificações construídas ou em andamento”, recomendou a promotora de
Justiça Selma Carneiro Barreto da Silva.
O MPPE ainda destaca que existe um um inquérito civil com o objetivo de
acompanhar as obras e apurar possíveis irregularidades da construção da
arena. Além do estádio, estão previstos um shopping, duas torres
empresariais, hotel, edifício garagem e docas. Na recomendação, há
informações de que o atual complexo Ilha do Retiro foi edificado em
terreno de preservação de área verde e se encontra parcialmente inserido
na Zona de Ambiente Natural (ZAN) do Capibaribe. No documento, Selma
Carneiro ressaltou também o resultado do parecer técnico elaborado pela
Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural (DPPC), que enfatiza a
preservação da sede do clube, em sua totalidade; das rampas laterais de
acesso; e também da parte do painel de azulejos ali existente.
Quanto à preservação da sede do Leão, o MPPE também expediu
recomendação ao prefeito do Recife, Geraldo Júlio, para que encaminhe
projeto de lei à Câmara de Vereadores, a fim de que o imóvel seja
incluído como Imóvel Especial de Preservação (IEP), nos termos da Lei nº
16.284/97, conforme o referido parecer da DPPC.
O Ministério Público argumenta que apenas memoriais justificativos de
impactos foram elaborados. Entretanto, esses documentos são
confeccionados pelos próprios empreendedores, diferentemente do EIV, que
é realizado por empresas especializadas e está sujeito à discussão por
meio de audiência pública. Por isso, o MPPE recomendou à Secretaria a
exigência da realização do EIV e que promova audiências públicas,
conforme determina o Estatuto das Cidades — para que a população e o
poder público debatam sobre os processos de implantação de
empreendimentos ou atividades com efeitos potencialmente negativos sobre
o meio ambiente. As audiências entrariam como fase integrante da
aprovação das construções.
A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano do Recife tem o prazo de
dez dias para informar à Promotoria de Justiça sobre o acatamento das
recomendações.
ESTÁDIO - O projeto da Arena do Sport foi aprovado em
2011 pelos sócios rubro-negros. Desde então, o clube briga para
aprová-lo. Várias foram as exigências da Prefeitura do Recife. O Leão
readequou os pontos a serem mudados e teve sinal verde para que o novo
estádio fosse apreciado pela Comissão de Controle Urbanístico (CCU) e
pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU). Na primeira análise,
porém, o CCU pediu adiamento da apreciação para o dia 13 de novembro. A
averiguação do CDU ocorrerá no dia 29 do mesmo mês se o projeto da arena
leonina for aprovado. Só a partir daí é que o Sport poderá iniciar o
processo de obras.
