Na reunião ordinária do Conselho de Usuários realizada no dia 27 de
setembro, na sede da Caixa em Brasília, a empresa se negou a fornecer
aos conselheiros eleitos os demonstrativos de entradas e saídas, mês a
mês, que resultaram nos valores registrados em nota explicativa como
saldo do Saúde Caixa com posição de 30 de junho de 2019 no balanço do 1º
semestre.
Os valores foram registrados na nota explicativa 14 (c)
Individual/Consolidado, R$ 470,189 milhões, ocorre que esse valor
corresponde unicamente ao total aportado pelo conjunto dos titulares do
plano para além das necessidades correntes de custeio. Em outras
palavras, essa importância refere-se ao acumulado do excedente que a
cada exercício os titulares pagaram para cobrir sua parte nas despesas
assistenciais. Esse valor, em conformidade com o previsto no ACT, compõe
as reservas que, ainda em consonância com o previsto no instrumento
coletivo, devem ser aplicadas em “benefícios para o plano e para o
formato de custeio”, portanto, despesas assistenciais, cuja previsão é
de que sejam custeadas na proporção de 70% pela Caixa e 30% pelos
usuários, assim a Caixa, para reequilibrar as finanças do plano, deve
aportar na reserva os 70% que lhe cabem no custeio.
Segundo informações da Caixa, foi também registrado o valor de R$
87.667.475,75, correspondente à Reserva de Contingência de 5%, este sim
composto corretamente na proporção 70% X 30%, sendo R$ 61.367.233,03
aportado pela empresa e R$ 26.300.242,73 pelos titulares.
Somados, os dois valores totalizam em torno de R$ 533 milhões com
posição de 31 de dezembro de 2018, descontados os valores deficitários
dos seis primeiros meses de 2019, a posição de 30 de junho chega a R$
522 milhões. No entanto, o valor correto, respeitada a regra 70% X 30%,
deveria ser algo em torno de R$ 1,6 bilhões.
Na reunião, a Caixa apresentou em Power Point os valores considerados
como totais anuais desde 2004 e a correção anual pela variação da taxa
Selic, mas, ao ser solicitado o fornecimento detalhado de cada
exercício, alegou serem informações internas, validadas pelas diversas
áreas da Caixa envolvidas e que não seria possível disponibilizá-las.
Os eleitos registraram em ata sua discordância com o posicionamento
autoritário da empresa, afirmando que esses dados são fundamentais para a
conferência tanto dos valores lançados, bem como para a transparência
da gestão.
Segundo Zuleida Martins Rosa, coordenadora da bancada eleita, “não é
admissível que a Caixa deixe de cumprir a obrigação financeira com o
plano e ainda por cima esconda dos conselheiros eleitos e dos próprios
usuários os números do plano. Estamos denunciando formalmente às
instâncias de negociação e às entidades representativas para que tomem
providências para forçar a Caixa a disponibilizar os dados e corrigir os
registros”, concluiu.
Na reunião também foram debatidos outros itens importantes como a
informação sobre a cobrança dos valores de titulares que por motivo de
problemas operacionais da Caixa deixaram de ser debitados.
A Caixa se comprometeu a apresentar o levantamento, informando que já
tem conseguido recuperar parte do montante e apresentará as ações
corretivas no sistema para a regularização do saldo devedor na próxima
reunião.
RH 221
A Caixa informou que está ainda em fase de análise das observações
sobre a versão 001 do RH 221, divulgada em maio último, feitas pelos
eleitos na reunião anterior, na qual foram apontados diversos itens em
descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho Contraf/Caixa, entre eles a
exigência de no mínimo 120 meses de contribuição para que o empregado
ao se aposentar possa manter o plano e restrições à possibilidade de o
empregado manter como dependente direto filho maior de 21 anos com
deficiência incapacitado plena e permanentemente para o trabalho.
Os eleitos manifestaram sua preocupação com a demora, pois tais
situações estão gerando problemas para muitos usuários. A Caixa informou
que está promovendo uma revisão geral no normativo e, embora não tenha
como fornecer uma data para essa divulgação, está agilizando o trabalho.
A situação será também remetida às entidades e à mesa de negociação
para que cobrem da empresa uma rápida solução para esses problemas.
Plano de reembolso para os novos contratados
A Caixa também apresentou informes gerais sobre o programa de
reembolso de despesas com assistência à saúde, constante da Cláusula 33
do ACT. Segundo ela, o modelo já foi elaborado pela Gesap e aprovado nas
instâncias internas e encontra-se na SEST para aprovação final.
Por meio do programa os empregados admitidos a partir de 1º de
setembro de 2018 poderão contratar planos de mercado e a Caixa
reembolsará parte das despesas mediante comprovação.
Foi também informado que os empregados nessa situação, que já
contrataram planos anteriormente, poderão ter parte dos valores já pagos
reembolsados desde a assinatura dos respectivos contratos de trabalho.
Ao final da reunião os representantes da empresa entregaram em
primeira mão o Relatório Técnico de Administração aos eleitos. O
documento traz diversas informações técnicas sobre o plano e deverá ser
entregue às entidades e à CEE/Caixa para ampla divulgação entre os
usuários.
Por FENAE