Governo dará isenção fiscal de R$ 910 milhões

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem uma lei que dá isenções de impostos à Fifa e seus parceiros comerciais por ocasião da organização da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações de 2013, que serão realizadas no Brasil. As isenções são um pedido da entidade que rege o futebol e devem custar R$ 910 milhões ao País.

As isenções abarcam diversos tributos, como o Imposto de Renda, o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS-Pasep e o Imposto de Importação, além de contribuições como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Os benefícios se estendem à importação de bens e alimentos e também às atividades diretamente ligadas à organização e realização dos eventos futebolísticos. A Receita Federal ainda não apresentou uma projeção do volume total da renúncia fiscal.

Os estádios de futebol que serão construídos ou reformados nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo também receberão desonerações tributárias.

Também no Diário Oficial da União de ontem, o governo publica a razão de vetos apresentados pelo presidente na sanção da lei. Um dos dispositivos vetados previa enquadrar nas desonerações os estádios de apoio para treinamento das seleções.

O Ministério da Fazenda pediu o veto por considerar que essas arenas afastam-se das finalidades e razões que justificam as concessões de benefícios.