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27 de novembro de 2019

Em derrota para Moro, partidos não assinam urgência do pacote anticrime

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Em derrota para o ministro da Justiça, Sergio Moro, a Frente Parlamentar da Segurança Pública, a chamada bancada da bala, não conseguiu reunir partidos suficientes para levar à votação um requerimento pedindo urgência à votação do pacote anticrime. Sem a urgência, o texto não pode ser analisado direto em plenário e teria que passar por comissões, inviabilizando a votação das medidas este ano.

Na terça-feira (26) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou a líderes que não aceitaria mais nenhum pedido de regime de urgência até limpar a pauta de votações. Na conversa, Maia não falou sobre a votação do pacote anticrime, que prometeu a Moro votar até o final do ano.
Sem o apoio de lideranças partidárias, o deputado anunciou que ia recolher individualmente as assinaturas. Pelo regimento da Câmara, o pedido deve ser apresentado um requerimento assinado pela maioria absoluta de deputados ou líderes que representem esse número (257). O requerimento precisa ser aprovado pela maioria absoluta dos votos. Se aprovada, a proposição é incluída na Ordem do Dia da mesma sessão.

"Eu vi um movimento estranho na Casa. Fui perguntar ao presidente Rodrigo Maia e ele me falou que não poderia votar a urgência porque nenhum líder tinha apresentado. Estão querendo fazer um 'passa moleque' (passar para trás) e eu não vou deixar" afirmou o parlamentar.

Apenas cinco partidos - PSL, Novo, Podemos, Cidadania e Avante - sinalizaram que assinariam o pedido de urgência. Somados, eles têm apenas 170 votos, insuficientes para levar o requerimento à votação.

A votação das propostas de Moro encontra resistência dos partidos de Centro e da oposição. O ministro tem feito peregrinação nas bancadas para tentar convencer os parlamentares sobre as medidas. Nesta quarta-feira, 27, ele esteve pessoalmente na Câmara para tentar convencer a bancada do PSDB em um almoço que contou com a participação do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e outras lideranças tucanas.

Após o encontro, questionado pela reportagem sobre a possibilidade do pacote não ir à votação este ano, Moro minimizou. "Não tenho essa informação".

A tramitação do pacote anticrime tem encontrado obstáculos na Câmara desde que a proposta chegou em fevereiro. Maia, para não atrapalhar a discussão da Reforma da Previdência, não mandou o texto às comissões e criou um grupo de trabalho para analisar as medidas. A manobra atrasou em pelo menos seis meses o andamento da discussão.

Diário de Pernambuco

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