Diário de Pernambuco
Comprometidos por causa de cortes no orçamento, os
sistemas da Receita Federal responsáveis por serviços como emissão de
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e restituição do Imposto de Renda (IR)
podem parar a partir da semana que vem. De acordo com o comunicado
interno ao qual o jornal GLOBO teve acesso, os sistemas serão
desligados, “em sua integralidade”, já a partir do próximo domingo (25).
O
contingenciamento reteve, desde o início do ano, mais de R$ 33 bilhões
em gastos. A medida governamental foi tomada como forma de amenizar o
impacto da baixa arrecadação de impostos e contribuições.
Não
apenas a emissão de CPF e a restituição de IR estão comprometidas, o
órgão terá também que suspender o envio de cartas de cobrança aos
devedores e paralisar as operações de comércio exterior, indica o
comunicado interno. Além disso, também está comprometida a
disponibilização de recursos para Fundos de Participação de Estados e
Municípios.
Uma das questões que motiva parte do
corpo técnico da Receita a apoiar a ideia de transformar o Fisco em uma
autarquia é a ausência de autonomia orçamentária. Entretanto, essa
ideia, que poderia ser também uma resposta à crise política desencadeada
por pressões sobre os auditores, perdeu força depois da troca do
subsecretário-geral da Receita, João Paulo Fachada.
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