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23 de outubro de 2019

Aprovada Reforma da Previdência

Novas regras de aposentadoria são para trabalhadores do setor público e privado. A idade mínima para pedir o benefício será de 65 anos para homens e 62 para mulheres

 
Por 60 votos a favor e 19 contra, o Senado aprovou em segundo turno o texto-base da reforma da Previdência. As discussões sobre as mudanças nas aposentadorias começaram de manhã

Foi uma sessão rápida na Comissão de Constituição e Justiça: menos de 20 minutos de discussão. O relatório do senador Tasso Jereissati, do PSDB-CE, foi aprovado em uma votação simbólica, sem contagem de votos. Isso foi possível porque foi fechado um acordo com a oposição para que o relator aceitasse duas mudanças na redação do texto, mas que não alteram o teor da proposta. Assim, ficou mantida a estimativa de uma economia de R$ 800 bilhões em um período de dez anos.
As novas regras de aposentadoria são para trabalhadores do setor público e privado. A idade mínima para pedir o benefício será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Tempo mínimo de contribuição no setor privado de 20 anos para homens e 15 anos para mulheres; e de 25 anos para todos no setor público. Para professores, a idade mínima será de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres, com 25 anos de contribuição para todos. Essas regras valerão para quem começar a trabalhar depois de aprovada a reforma. Para quem já está no mercado de trabalho, haverá regras de transição.

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