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15 de julho de 2011

Presidente do Brasiliense é condenado a devolver dinheiro aos cofres públicos

Depois de mais de dez anos, Luiz Estevão terá que devolver milhões à Justiça

Brasília, DF, 15 (AFI) - A Justiça Federal determinou que o Grupo OK, do ex-senador e hoje presidente do Brasiliense, Luiz Estevão, devolva aos cofres públicos o valor de R$ 55 milhões referentes ao escândalo que envolveu o grupo e o ex-juiz Nicolau dos Santos, conhecido como Lalau. A verba teria sido desviada na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo (TRT-SP).
O total do desvio teria deixado um prejuízo de quase R$ 1 bilhão, e valor que será devolvido equivale a 6% do montante já corrigido. O processo dura dez anos e para a Advocacia-Geral da União (GRU) a cobrança é um feito histórico, pois este é o maior valor já recuperado pelos cofres públicos. O presidente do Brasiliense declarou que não tem o interesse de recorrer: “Não temos interesse de recorrer. É uma decisão até vantajosa para a gente. Ela evita um prejuízo. Mas em relação ao processo como um todo, estamos recorrendo do mérito e se a gente ganhar a União será obrigada a nos devolver tudo de novo”.
A construção do TRT-SP ocorreu entre 1994 e 1998 e ficou constado que houve o desvio de verbas públicas na obra sob responsabilidade do Grupo OK. Neste período, posterior as constatações, várias ações já foram ajuizadas, buscando a condenação e execução dos responsáveis pelo escândalo.
A Justiça já havia retido os valores que serão transferidos ao Tesouro Nacional, e estavam depositados na Caixa Econômica Federa à disposição da Justiça.
Parte do dinheiro também foi levado ao exterior pelo juiz à época, e a Justiça ainda espera reaver este dinheiro. Hoje, Lalau, condenado pelo caso, vive em prisão domiciliar.

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