Após a divulgação do calendário de
saques de R$ 500 dos recursos do FGTS pela Caixa Econômica Federal nesta
segunda-feira (5), muita gente ainda tem dúvidas sobre quem tem direito
ao valor e como faz para ter acesso a ele. Por isso, confira as dicas
abaixo.
ENTENDA AS NOVAS REGRAS
Quanto poderei sacar do PIS/Pasep?
Quem tem recursos do PIS/Pasep poderá sacá-los integralmente.
Como faço para sacar PIS/Pasep?
Cotistas do PIS deverão fazer os saques nas agências da Caixa Econômica
Federal, e os do Pasep, no Banco do Brasil. Não há data limite. O prazo
começa em agosto e não há data limite para término.
Quanto poderei sacar do FGTS?
Todos os titulares de contas podem sacar até R$ 500.
No governo de Michel Temer foi possível sacar apenas em contas inativas. E agora?
O governo de Jair Bolsonaro libera saques nas contas ativas (ligadas a
contratos de trabalho ainda vigentes) e inativas (de contratos de
trabalho já encerrados).
Esses R$ 500 são um teto?
Não. Serão R$ 500 por conta. Se for uma conta: R$ 500. Se o trabalhador tiver duas contas: R$ 1 mil. E assim sucessivamente.
Quando poderei sacar o FGTS?
Os saques serão liberados entre setembro deste ano e março de 2020. Se o
trabalhador tiver conta poupança na Caixa, os recursos serão
depositados automaticamente (é necessário avisar à Caixa caso não haja
interesse). Se tiver conta em outros bancos, será necessário obedecer a
um cronograma a ser detalhado pelo banco.
Essa transferência para outro banco tem algum custo?
A tarifa da Caixa é de R$ 22 por operação na Caixa. Segundo o
ministério da Economia, o trabalhador pode sacar o FGTS na boca do caixa
da instituição e levar o dinheiro, em espécie, ao seu banco para fazer o
depósito. O saque do dinheiro não será tarifado.
O governo disse que está fazendo uma mudança estrutural no FGTS. Que mudança é essa?
A partir do ano que vem, o governo adota uma nova modalidade de saque
do FGTS que ele batizou de saque-aniversário. É um sistema diferente do
atual, que existe desde a criação do fundo, e que o governo agora chama
de saque-rescisão.
Como funciona o novo saque-aniversário?
O
trabalhador que aderir ao novo sistema poderá retirar um percentual
específico do seu FGTS todo ano, a partir de abril de 2020. Para quem
nasceu em janeiro e fevereiro, o saque poderá ser feito em abril de
2020. Para aniversariantes em março e abril, em maio. E para aqueles que
nasceram em maio e junho, em junho. A partir de julho de 2020, o
calendário segue o mês de aniversário. Para 2021, já está confirmado o
cronograma abaixo.
Quem sacar os R$ 500 em 2020 poderá também fazer retiradas pelo saque aniversário?
Sim. São programas distintos. O saque imediato não impede a retirada de
recursos do saque aniversário, caso o trabalhador decida optar pelo
novo sistema.
O percentual do saque-aniversário será fixo?
Não. O percentual seguirá uma tabela. Quanto maior for o volume de recursos no FGTS do trabalhador, menor será o percentual.
O que o trabalhador ganha e perde caso migre para o saque-aniversário?
O trabalhador que migrar para o saque-aniversário vai abdicar do saque
do FGTS na rescisão. Em caso de demissão, terá direito apenas a multa de
40%.
A mudança é obrigatória?
Não. É uma escolha do trabalhador.
Qual é o procedimento para adotar o saque-aniversário?
O trabalhador poderá comunicar à Caixa a partir de outubro de 2019 o interesse em migrar.
A mudança é definitiva?
Não. O trabalhador poderá retornar ao saque-rescisão, mas vai precisar
cumprir um prazo de carência de dois anos a partir da data de
solicitação de retorno. Segundo o governo, a condição visa dar
previsibilidade ao fundo.
Como ficam os outros tipos de saque, como o saque para fazer ou abater crédito imobiliário?
Não há mudanças. Saques relativos a financiamento imobiliário ou para
custear tratamentos de saúde previstos em lei, por exemplo, estão
mantidos.
O presidente Bolsonaro criticou a multa dos 40% do FGTS na demissão. Houve mudança?
O governo não mexeu no valor da multa a que o trabalhador tem direito a
receber da empresa em caso de demissão sem justa causa. Por isso, o
patrão continua precisando pagar 40% ao empregado sobre o valor total
depositado em caso da dispensa.
Qual foi a mudança em relação à remuneração das contas do FGTS?
Além da rentabilidade, que hoje é de TR + 3%m a distribuição dos
resultados dobra: passa de 50% para 100%. Esse regra se aplica na
distribuição de resultados referente a 2018, com crédito nas contas em
agosto de 2019.
Como funcionará o uso do FGTS para empréstimos pessoais?
Pelo texto da Medida Provisória, o trabalhador que optar pela
modalidade nova de saque aniversário poderá contratar empréstimos para
antecipar os recursos a receber, como hoje é possível fazer, por
exemplo, com a restituição do Imposto de Renda ou com o 13º
salário. Esse tipo de crédito deverá tejuros menores porque oferece
menos riscos de inadimplência às instituições financeiras.
Por que o governo está liberando o PIS/Pasep e o FGTS agora?
O objetivo é principalmente estimular o consumo das famílias em meio à lentidão na retomada da economia.
Quanto o governo espera movimentar com essas liberações?
O governo espera movimentar R$ 30 bilhões na economia neste ano e R$ 12
bilhões no ano que vem com as medidas ligadas ao FGTS e ao PIS/Pasep.
Com isso, a projeção oficial é de um impacto de 0,35 ponto percentual no
PIB em 12 meses.
Como ver o saldo do FGTS?
Para ver o valor
disponível do FGTS basta acessar o site da Caixa ou por meio do
aplicativo "FGTS", disponível no Google Play e AppStore.
