Por: FolhaPress - FolhaPress
O TJ-PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) gastou cerca de R$ 1 milhão em diárias para enviar 46 magistrados e servidores em maio deste ano a um treinamento de oito dias na Faculdade de Direito de Frankfurt, na Alemanha, com todas as despesas pagas pela corte.
Na primeira semana de junho, a reportagem requereu, com base na Lei de Acesso à Informação, os nomes dos juízes premiados e dos escolhidos pelo Conselho da Magistratura, além do custo total das diárias. Em julho, o tribunal informou que os dados solicitados estavam sendo enviados ao CNJ.
Após inspeção ordinária (com relatório aprovado pelo colegiado), foi aberto pedido de providências (procedimento que corria em sigilo) para esclarecer o programa de premiação da Escola Judicial do TJ-PE.
O corregedor nacional publicou no Diário de Justiça Eletrônico do CNJ as seguintes determinações à presidência do TJ-PE: a) prestar informações, no prazo de 30 dias, acerca das premiações, das normas e dos custos fixados para o programa; b) "que a respectiva gratificação não seja utilizada para remunerar trabalho de natureza permanente e continuada".
Sigilo suspenso
No último dia 11, o corregedor determinou que o tribunal comprove -em dez dias- a efetiva participação de magistrados e servidores no curso de aprimoramento na Alemanha, fornecendo os certificados individuais de frequência.
Humberto Martins determinou que fosse retirado o sigilo do procedimento administrativo. "Não existe razão para restrição de acesso aos autos, que devem ser públicos", afirmou em despacho. Mesmo com o sigilo retirado, a Corregedoria Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça de Pernambuco ainda não confirmaram o gasto total com a viagem à Alemanha.
O TJ-PE (Tribunal de Justiça de Pernambuco) gastou cerca de R$ 1 milhão em diárias para enviar 46 magistrados e servidores em maio deste ano a um treinamento de oito dias na Faculdade de Direito de Frankfurt, na Alemanha, com todas as despesas pagas pela corte.
O tribunal omitiu o valor total dos gastos e outros dados
requeridos pela reportagem nos últimos meses. Ao final de maio, o TJ-PE
havia informado que viajariam à Alemanha 25 magistrados e servidores.
Na
ocasião, foi divulgado que "o tribunal premiou oito juízes, mas
facultou a inscrição de outros 17 participantes: quatro desembargadores,
nove juízes e quatro servidores, escolhidos pelo Conselho da
Magistratura". %u200B
Ao contrário de outros
tribunais, que adquirem as passagens e registram os respectivos valores
na página relativa à transparência, o TJ-PE informou que os selecionados
receberiam oito diárias para cobrir os gastos com passagens, transporte
terrestre, hospedagem e alimentação. Mas não informou o valor total.
Neste
mês, a reportagem identificou no site do tribunal o pagamento de R$ 969
mil em diárias a 46 juízes e servidores no mês de maio. Em abril, o
tribunal pagou o total de R$ 255,7 mil em diárias, e, em junho, R$ 306,4
mil.
O corregedor nacional de Justiça, ministro
Humberto Martins, não quis comentar se esse gasto é condizente com as
restrições orçamentárias do Judiciário. Na terça-feira passada (17), a
reportagem voltou a procurar o TJ-PE para saber como o tribunal "explica
o acréscimo de participantes e como justifica o gasto". A corte
estadual informou que não iria se manifestar.
Além das metas
Em 2018, o tribunal criou o programa "Muito Além das Metas", inspirado numa resolução editada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2014, ainda na gestão do ministro Joaquim Barbosa.
Em 2018, o tribunal criou o programa "Muito Além das Metas", inspirado numa resolução editada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2014, ainda na gestão do ministro Joaquim Barbosa.
Naquele
ano, o CNJ criou a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro
Grau de Jurisdição, para estimular a produtividade nas varas ou seções
onde atuam os juízes de direito, segmento mais sobrecarregado do
Judiciário.
O programa do tribunal
pernambucano também beneficiou desembargadores, ou seja, magistrados de
segunda instância. Quando a viagem da comitiva a Frankfurt foi
realizada, juízes concursados no TJ-PE ainda aguardavam nomeação.
Na primeira semana de junho, a reportagem requereu, com base na Lei de Acesso à Informação, os nomes dos juízes premiados e dos escolhidos pelo Conselho da Magistratura, além do custo total das diárias. Em julho, o tribunal informou que os dados solicitados estavam sendo enviados ao CNJ.
O assessor especial da
presidência e coordenador científico do curso de extensão em Frankfurt,
desembargador Sílvio Romero Beltrão, informou que "o próprio CNJ
determinou que as referidas informações tramitassem em segredo de
Justiça", e que somente o CNJ poderia dar os detalhes sobre tais
informações".
O CNJ informou que a Corregedoria Nacional de Justiça vinha apurando os fatos desde abril deste ano.
Após inspeção ordinária (com relatório aprovado pelo colegiado), foi aberto pedido de providências (procedimento que corria em sigilo) para esclarecer o programa de premiação da Escola Judicial do TJ-PE.
O corregedor nacional publicou no Diário de Justiça Eletrônico do CNJ as seguintes determinações à presidência do TJ-PE: a) prestar informações, no prazo de 30 dias, acerca das premiações, das normas e dos custos fixados para o programa; b) "que a respectiva gratificação não seja utilizada para remunerar trabalho de natureza permanente e continuada".
Sigilo suspenso
Neste
mês, o CNJ noticiou que "o TJ-PE esclareceu os fundamentos legais e
regulamentares da premiação, bem como os critérios de classificação dos
contemplados e o valor pago pela diária internacional, no montante de
U$$ 691,00, para cada magistrado, conforme tabela de valor estabelecida
pelo CNJ".
No último dia 11, o corregedor determinou que o tribunal comprove -em dez dias- a efetiva participação de magistrados e servidores no curso de aprimoramento na Alemanha, fornecendo os certificados individuais de frequência.
Humberto Martins determinou que fosse retirado o sigilo do procedimento administrativo. "Não existe razão para restrição de acesso aos autos, que devem ser públicos", afirmou em despacho. Mesmo com o sigilo retirado, a Corregedoria Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça de Pernambuco ainda não confirmaram o gasto total com a viagem à Alemanha.
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